TST decide que greve dos Correios não é abusiva, mas prevê descontos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que a greve dos trabalhadores dos Correios, que durou duas semanas até esta terça-feira (30), não é caracterizada como abusiva. No entanto, os trabalhadores terão os dias parados descontados dos salários, com o montante sendo dividido em três parcelas mensais iguais.

Dessa forma, o TST decidiu manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2024/2025, que incluem um reajuste salarial de 5,10%, conforme a inflação registrada até a data-base. A decisão foi anunciada pela ministra relatora do processo, Kátia Magalhães Arruda, e aprovada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos da Corte.

Mesmo com a legalidade da greve, que teve início em 16 de dezembro, o desconto salarial será aplicado. O julgamento do dissídio coletivo encerrou a campanha salarial e determinou a volta ao trabalho nesta quarta-feira (31).

A greve envolveu trabalhadores de nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Durante o movimento, a ministra relatora já havia solicitado a manutenção de 80% do efetivo dos Correios, devido à importância dos serviços postais.

Paralelamente, a situação financeira dos Correios é crítica, com déficits significativos. Recentemente, a empresa anunciou um plano para fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil funcionários, além de considerar obter 12 bilhões de reais em empréstimos junto aos grandes bancos.

"O resultado reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que é a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposição salarial. Claro que não tivemos, na plenitude, tudo que esperávamos, mas foi um julgamento que retrata a expectativa da categoria. Passamos os últimos 16 dias dizendo que a categoria não é responsável por essa crise", afirmou Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

A sentença normativa do TST, mantendo as cláusulas do acordo coletivo anterior, vigora por um ano, até 1º de agosto. Posteriormente, as negociações começarão do zero, cenário que pode permitir a flexibilização de contratos e redução de benefícios, segundo a direção dos Correios.