Tribunal de Contas publica extratos de contratos e aditivos

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou extratos de contratos e seus respectivos aditivos, informando ajustes e novidades em serviços de tecnologia e financeiros.

Entre as publicações, consta o 2º termo aditivo ao Contrato nº 011/2024 com a empresa MPS Informática LTDA, que promove uma supressão de aproximadamente 7,72% no valor do item 3 do contrato. Este item corresponde aos serviços mensais de sustentação, incluindo manutenção corretiva, suporte técnico, atualização tecnológica e manutenção evolutiva, com valor ajustado para 2.341.174,28 reais. O prazo contratual permanece inalterado.

Alteração de empresa contratada e manutenção de condições

Também foi publicado o 4º termo aditivo ao Contrato nº 018/2023 que formaliza a alteração subjetiva decorrente da incorporação da empresa IPNET Serviços em Nuvem e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. pela Telefônica Cloud e Tecnologia do Brasil S.A. A empresa incorporadora passa a assumir todos os direitos e obrigações a partir de 1º de novembro de 2025, mantendo as condições e prazo originais do contrato.

a alteração subjetiva de empresa contratada confirma a sucessão de direitos e obrigações a partir de novembro de 2025.

Além disso, o Tribunal celebrou contrato com o Banco do Brasil S.A., destinado a regular a abertura de conta de depósito para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas vinculadas a contratos administrativos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O prazo desse contrato é de 60 meses, sem custo para o Tribunal.