TCE/MS reduz multa aplicada a gestores de Nova Alvorada do Sul por irregularidades em transporte escolar

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julgou parcialmente procedentes os recursos ordinários apresentados pelos gestores Ângela Regina de Rezende e José Paulo Paleari, do Município de Nova Alvorada do Sul, em processos relacionados a irregularidades na gestão do transporte escolar.

A corte reconheceu que houve regularização parcial das impropriedades apontadas e, com isso, reduziu as multas aplicadas de valores superiores para 35 UFERMS para cada gestor, mantendo inalterados os demais comandos do julgamento original que constatavam irregularidades nos atos de gestão.

Os julgamentos foram unânimes e ocorreram em sessão ordinária presencial realizada em 11 de fevereiro de 2026. A decisão mantém a responsabilização dos gestores por irregularidades administrativas, com penalização ajustada em razão da correção parcial dos problemas encontrados, reforçando a necessidade de responsabilidade e transparência na execução de políticas públicas.